Uber e 99 serão investigadas por atendimento a idosos e pessoas com deficiência

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai apurar possíveis falhas da Uber e da 99 no atendimento a idosos e pessoas com deficiência. A investigação inclui relatos de cancelamentos de viagens, recusas relacionadas a cadeiras de rodas e outros equipamentos assistivos e casos envolvendo passageiros acompanhados de cão-guia.

A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em São Paulo. As duas plataformas foram notificadas e deverão prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir acessibilidade e evitar discriminação.

O que a Senacon vai investigar

Entre os problemas que serão analisados estão cancelamentos de corridas relacionados à idade do passageiro ou à presença de cadeiras de rodas, bengalas, muletas e outros equipamentos assistivos. Também estão sob análise casos de recusa no transporte de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia.

A Senacon quer saber quantas reclamações relacionadas a esses problemas foram registradas pelas plataformas e se existem ações judiciais envolvendo as situações relatadas. As empresas também foram questionadas sobre orientações fornecidas aos motoristas e sobre a divulgação das regras de acessibilidade.

Outra questão envolve possíveis barreiras físicas dentro dos veículos. O MPF cita, por exemplo, carros em que cilindros de gás natural veicular ou outras adaptações reduzem o espaço disponível no porta-malas para equipamentos utilizados por passageiros com deficiência.

MPF quer mudanças no atendimento de Uber e 99

A apuração é resultado de um procedimento conduzido pelo MPF sobre dificuldades enfrentadas por idosos e pessoas com deficiência nos aplicativos.

Em agosto, o órgão recomendou que Uber e 99 adotassem mecanismos mais eficazes para garantir o embarque e o desembarque desses passageiros, além do transporte adequado de cadeiras de rodas, andadores e outros equipamentos. O MPF também pediu treinamento dos motoristas para prevenir práticas discriminatórias e cancelamentos.

Segundo o Ministério Público, relatos reunidos durante a apuração indicaram recusas de corridas inclusive em locais de grande circulação, como aeroportos. Uma audiência pública realizada em maio também discutiu as dificuldades enfrentadas por esses usuários.

Categoria especial para passageiros está em análise

Um dos pontos que poderão ser avaliados é a criação de modalidades específicas de viagem para pessoas com mobilidade reduzida.

O MPF concedeu prazo de 90 dias para que as plataformas apresentem estudo sobre a viabilidade de um serviço desse tipo no Brasil. A recomendação cita como referência o Uber Access, modalidade oferecida pela empresa em outros países com veículos acessíveis e motoristas preparados para auxiliar passageiros.

A Senacon também deverá avaliar a necessidade de medidas regulatórias relacionadas ao atendimento desse público.

O que dizem Uber e 99

A Uber afirmou que trabalha para ampliar a acessibilidade de sua plataforma. Entre os recursos mencionados pela empresa estão compatibilidade com leitores de tela, identificação de deficiência auditiva para facilitar a comunicação e materiais educativos sobre acessibilidade destinados aos motoristas parceiros.

A 99 informou que se manifestaria por meio da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Até a publicação das informações consultadas, a associação ainda não havia apresentado posicionamento.

Recomendações podem resultar em ação judicial

As recomendações do MPF são instrumentos extrajudiciais. Isso significa que a abertura da apuração não representa condenação das empresas nem comprovação das irregularidades relatadas.

Caso as recomendações não sejam atendidas, o MPF informa que poderão ser adotadas medidas judiciais, entre elas o ajuizamento de ação civil pública.