O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul determinando restrições na circulação de pessoas. As medidas desses estados visam conter o aumento do número de mortes e infecções pela covid-19.
Na ação, o presidente argumenta que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ser determinado por lei aprovada no Legislativo e não por decretos de governadores.
A abertura da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos foi anunciada na quinta-feira (18/03) por Bolsonaro em sua live semanal. Mas na transmissão ele não especificou de quais estados eram as normas questionadas.
O presidente disse que estava recorrendo ao Supremo para acabar com “abusos”, afirmando que os governadores impuseram “estado de sítio”.
A petição inicial da ADI, disponível no site do STF, pede que os decretos sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.
A peça é assinada somente pelo próprio Bolsonaro e foi protocolada às 23h03 desta quinta-feira, diretamente pela Presidência da República. Até o final da manhã desta sexta, a ação ainda não havia sido distribuída a um relator.
Na ação, o presidente argumenta que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”.
Bolsonaro pede que o Supremo declare “que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
Na contramão do mundo
Os decretos estaduais e o distrital foram editados visando conter a disseminação da covid-19, num momento de alta expressiva nos números da pandemia. O isolamento social e a restrição à circulação de pessoas são promovidos por autoridades internacionais de saúde como algumas das medidas mais eficientes de combate ao coronavírus, e vêm sendo implementados pela maioria dos governos mundo afora.
Na contramão do resto do mundo, Bolsonaro vem minimizando a gravidade da doença e atacando essas medidas restritivas desde o início da epidemia, preferindo, em vez disso, apostar em drogas que se comprovaram ineficazes contra o vírus, como a cloroquina.
O Brasil atravessa hoje o momento mais grave da epidemia de covid-19. O sistema de saúde está em colapso. Hospitais enfrentam escassez de leitos e alertam para falta de medicamentos para entubação de pacientes.
De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a média móvel de mortes atual é de 2.087 por dia, o dobro do observado há um mês, quando foram computados 1.036 óbitos. A Fiocruz afirmou nesta semana que o país passa pelo “maior colapso sanitário e hospitalar da história”.
Po Deutsche Welle
md/ek (EBC, ots)
