Governo confirma pagamento único para ressarcimento de descontos indevidos do INSS ainda em 2025
Beneficiários atingidos pela “farra dos consignados” terão direito a receber o valor corrigido em uma só parcela até dezembro, segundo a AGU
O governo federal confirmou que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS será feito em uma parcela única, até o final de 2025. A medida foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quarta-feira (19).
O pagamento será feito de forma simplificada e sem a necessidade de o beneficiário realizar novas solicitações. Segundo o governo, os valores abrangem as cobranças indevidas feitas por associações e entidades de classe sem a autorização dos segurados.
Quem tem direito
Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados nas folhas de pagamento, especialmente entre março de 2020 e março de 2025. Até o momento, mais de 3,2 milhões de pessoas já contestaram os descontos por meio dos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 e as agências dos Correios.
A estimativa do governo é que até 4,1 milhões de beneficiários possam ter valores a receber. O prazo para contestação permanece aberto, e a prescrição para novas reclamações está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como será o pagamento
Os pagamentos serão organizados em lotes quinzenais, com prioridade definida por sorteio, não havendo grupos preferenciais. O cronograma oficial ainda será divulgado pelo INSS, após o STF autorizar a liberação do crédito extraordinário necessário para os pagamentos.
Os valores referentes a descontos anteriores a março de 2020, no entanto, não serão reembolsados por estarem prescritos.
Consulta e novas contestações
Os beneficiários podem verificar se têm direito ao ressarcimento pelos seguintes canais:
- Meu INSS (aplicativo ou site)
- Telefone 135
- Agências dos Correios
O processo de contestação continua disponível, e a prescrição administrativa foi suspensa por determinação judicial.
Próximos passos
Uma audiência de conciliação entre a AGU, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal está marcada para o próximo dia 24 de junho no STF. A expectativa é que, após essa etapa, o governo divulgue o calendário oficial para os pagamentos.
Segundo a AGU, cerca de R$ 2,5 bilhões já foram bloqueados das entidades responsáveis pelos descontos, garantindo recursos suficientes para o ressarcimento.
