INSS amplia prazo de pagamento de empréstimos consignados para 96 meses
Medida beneficia aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, com objetivo de reduzir o valor das parcelas e facilitar o pagamento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta quarta-feira (5), a ampliação do prazo de pagamento de empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo máximo, que era de 84 meses (sete anos), passará para 96 meses (oito anos). A medida, que entra em vigor a partir desta quinta-feira (6) com a publicação de uma instrução normativa, tem como objetivo reduzir o valor das parcelas e facilitar o pagamento.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que a decisão iguala o prazo do consignado do INSS ao praticado para servidores públicos. “Estamos acompanhando esse prazo e, com isso, esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, explicou Lupi em entrevista coletiva.
A ampliação do prazo vale para três modalidades de crédito consignado: o empréstimo pessoal, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. Além disso, os segurados poderão renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar.
Vantagens para Bancos e Segurados
Lupi ressaltou que a mudança traz benefícios tanto para os bancos quanto para os tomadores. “A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”, afirmou. Ele também destacou que a inadimplência no crédito consignado é próxima de zero, o que torna a modalidade segura para as instituições financeiras.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explicou que, na prática, a maioria dos segurados já renovava os empréstimos ao final do prazo original. “O aumento do prazo não muda esse status. Ele [o segurado do INSS] terá uma parcela mais barata, que não comprometa sua sobrevivência, e isso dá uma chance maior de ele não ficar tentado a replanejar ou reprogramar o crédito”, justificou.
Ajuste no Teto de Juros
A ampliação do prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros do crédito consignado. As taxas para empréstimos pessoais subiram de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto o teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
O ajuste foi motivado pelos recentes aumentos na Taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano. Com a alta dos juros básicos, os bancos haviam reduzido a oferta de crédito consignado, pressionando por um teto maior.
Como Funciona o Consignado do INSS
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário. Atualmente, aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o consignado, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício.
O CNPS, responsável por definir as regras do consignado, é composto por representantes do governo federal, aposentados, pensionistas, trabalhadores e empregadores.
Próximos Passos
A instrução normativa com as novas regras será publicada nesta quinta-feira (6), e os segurados poderão usufruir do prazo ampliado a partir de então. A medida é vista como um alívio para milhões de brasileiros que dependem do crédito consignado para equilibrar suas finanças.
