Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de investigados por fraude contra aposentados do INSS
Decisão atende pedido da AGU e visa ressarcir vítimas de descontos ilegais em benefícios previdenciários
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios investigados por fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e visa garantir o ressarcimento das vítimas.
Esquema de descontos ilegais
As investigações, conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Operação Sem Desconto, revelaram um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. Entre 2019 e 2024, estima-se que cerca de R$ 6,5 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
As empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, bem como seus sócios Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson, são apontados como participantes do esquema. Segundo a AGU, essas entidades operavam como empresas de fachada, utilizando “laranjas” para ocultar os verdadeiros responsáveis e, em alguns casos, pagando propinas a agentes públicos para obter autorizações de descontos em folha.
Desdobramentos judiciais
Em maio, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. A juíza determinou o desmembramento do caso em 15 ações, cada uma com no máximo cinco réus, para facilitar a análise dos pedidos. A decisão atual é a primeira emitida nesse conjunto de ações.
As entidades envolvidas já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS por prática de corrupção. A AGU informou que os valores bloqueados serão utilizados para ressarcir os beneficiários prejudicados.
Impacto e medidas futuras
O INSS estima que cerca de 4,1 milhões de beneficiários possam ter sido afetados pelos descontos ilegais. A operação resultou no afastamento de seis servidores públicos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O governo federal anunciou medidas para reforçar a fiscalização e prevenir novas fraudes, incluindo a suspensão de descontos associativos não autorizados e a revisão dos acordos de cooperação técnica com entidades representativas.
