Justiça mantém proibição de mototáxi por aplicativo em SP e dá 90 dias para regulamentação
Tribunal de Justiça reforça validade de decreto municipal e recomenda que Prefeitura regulamente serviço de transporte por motocicletas
A Justiça de São Paulo manteve, nesta segunda-feira (2), a proibição do serviço de mototáxi por aplicativos na capital paulista, negando o pedido da empresa 99 para suspender o decreto municipal que veta a operação. A decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforça a validade do Decreto Municipal nº 62.144/2023, que suspende temporariamente o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade.
O desembargador Eduardo Gouvêa, relator do caso, reiterou a recomendação para que a Prefeitura de São Paulo regulamente o serviço em até 90 dias. Segundo ele, a suspensão atual não configura uma proibição definitiva, mas sim uma medida cautelar até que haja uma legislação específica sobre o tema.
A disputa entre as plataformas de transporte e a administração municipal se intensificou desde janeiro, quando a 99 lançou o serviço 99 Moto na capital, mesmo com o decreto em vigor. A Uber também passou a oferecer a modalidade posteriormente. A Prefeitura, por sua vez, argumenta que o serviço é perigoso e pode aumentar o número de acidentes no trânsito, além de alegar que as empresas não cumprem requisitos legais para a operação.
Apesar das decisões judiciais, as empresas continuaram oferecendo o serviço na cidade, o que levou a Polícia Civil a abrir inquérito para apurar possível crime de desobediência por parte da 99 e da Uber. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as empresas podem ser multadas em R$ 30 mil por dia.
A 99 informou que está analisando a decisão judicial e que prestará os esclarecimentos necessários dentro do prazo legal. A Uber, por sua vez, afirmou que aguarda manifestação do Tribunal de Justiça sobre o pedido de esclarecimentos apresentado.
A Prefeitura de São Paulo ainda não se pronunciou oficialmente sobre a recomendação de regulamentar o serviço em 90 dias. Enquanto isso, o serviço de mototáxi por aplicativo permanece suspenso na capital paulista.
