STF manda processo de Lula voltar para fase de alegações
Por André Richter

- Destruição de garimpo ilegal em Roraima desmonta laboratório logístico criminosoOperação Asfixia desativa pistas clandestinas, aeronaves e acampamentos na Terra Indígena Yanomami, com apoio de drones e barreiras fluviais.
- Fiocruz alerta: vírus respiratórios seguem em alta em quase todo o BrasilInfoGripe revela aumento de SRAG por influenza A e VSR, com seis estados em alerta; especialistas reforçam urgência da vacinação e medidas preventivas.
- Tarifa Social de Energia entra em vigor neste sábado (5) com isenção para consumo até 80 kWhNova MP amplia benefícios da Tarifa Social: famílias do CadÚnico com consumo abaixo de 80 kWh terão conta zerada; para 80–120 kWh, descontos continuam.
- Lula sinaliza reeleição e projeta “presidente eleito quatro vezes” em 2026Durante evento no Rio, presidente afirmou que “se tudo estiver como estou pensando”, buscará um quarto mandato inédito, e negou qualquer “guerra” com o Congresso.
- Polícia de SP prende operador de TI suspeito de envolvimento no desvio de R$ 541 milhões via PixJoão Nazareno Roque foi detido após confissão de que vendeu credenciais para hackers, facilitando o maior golpe cibernético contra instituições financeiras do Brasil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (28) que um dos processos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais.
A decisão trata da ação penal na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O caso estava pronto para sentença do juiz Luiz Antonio Bonat.
A decisão de Fachin foi baseada no julgamento no qual a Segunda Turma do STF decidiu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Com a decisão do ministro, a ação penal deverá voltar para a fase de alegações finais, ultima antes da sentença.
Ontem (27), ao decidir anular a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine em um dos processos da Lava Jato, por 3 votos a 1, a Segunda Turma entendeu que delatores e delatados não podem ter o mesmo prazo para apresentar defesa.
Pelo entendimento da maioria dos ministro, mesmo não estando previsto em lei, o interrogatório e a apresentação de alegações finais do investigado delatado devem ser feitos ao final do processo, após os delatores terem entregado suas manifestações. A conclusão foi baseada no princípio constitucional da ampla defesa.
Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação a mais de 8 anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente também foi condenado a 12 anos no caso do sítio de Atibaia, também em São Paulo.