Justiça
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Moraes mantém prisão de “Kid Preto” por participação na trama golpista
Foi mantida a prisão preventiva do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, suspeito de planejar atentados contra Lula, Moraes e Alckmin
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Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca conciliação entre governo e Congresso
Ministro do STF Alexandre de Moraes interrompe tanto o aumento do IOF promovido por Lula quanto à anulação feita pelo…
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INSS: mais de 2 milhões de aposentados aptos a ressarcimentos por descontos indevidos
STF homologou acordo que permitirá reembolso quinzenal a quem sofreu cobranças de associações sem autorização entre março de 2020 e…
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Governo recorrerá ao STF por derrubada do IOF, informa AGU
AGU protocola ação no Supremo para restabelecer decreto de aumento do IOF e acusa Congresso de violar separação de poderes
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Moraes será relator de ação que questiona decisão do Congresso sobre IOF
Ministro do STF assume relatoria de processo movido pelo PSOL contra decreto legislativo que derrubou alta do IOF fixada pelo…
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Corpo de Juliana Marins passará por autópsia no Brasil após solicitação da família
AGU acata pedido judicial e novo exame será feito breve após chegada do corpo ao Rio
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STF responsabiliza redes sociais por conteúdos ilegais após notificação
Com nova interpretação do Marco Civil da Internet, plataformas passam a responder por danos mesmo sem ordem judicial
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STF confirma legalidade de decretos de Lula que restringem acesso a armas
Ministros validam medidas que limitam número de armas, suspendem registros e reforçam controle pela Polícia Federal
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INSS inicia ressarcimento a aposentados em 24 de julho e quita descontos indevidos
Pagamentos ocorrerão em lotes quinzenais, com correção pelo IPCA, a partir de 1,5 milhão de beneficiários
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Moraes vota por condenação de réu que furtou bola autografada por Neymar
Ministro do STF propõe pena de 17 anos e multa de R$ 30 milhões por crime durante atos do 8 de…