Dino determina novas medidas para transparência em emendas parlamentares
Medidas visam aprimorar a fiscalização e o acesso público às informações orçamentárias.
Em uma decisão recente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a adoção de novas medidas para garantir a transparência nas emendas parlamentares. A iniciativa surge como um esforço para aprimorar a execução das emendas inseridas no orçamento da União, após um acordo entre os Três Poderes sobre a necessidade de maior clareza nos processos.
Aprimoramento do Portal da Transparência
Uma das principais medidas anunciadas é a reestruturação do Portal da Transparência. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi incumbida de apresentar, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação que facilite o acesso e compreensão das informações relacionadas às emendas. O objetivo é que, em no máximo 90 dias, o portal apresente dados simplificados e de fácil acesso, provenientes tanto do Executivo quanto do Legislativo.
Códigos de Rastreabilidade e Transparência Fundo a Fundo
Para fins de rastreabilidade, serão adotados códigos específicos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para identificar repasses de emendas de relator e de comissão a partir de 2025. Além disso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deverá elaborar um plano de ação para assegurar a transparência das transferências fundo a fundo.
Organizações da Sociedade Civil e Licitações
Outra determinação importante é que organizações da sociedade civil que operam com recursos públicos devem aderir aos sistemas de licitação integrados ao portal Transferegov.br. Essa medida visa garantir que o processo de licitação seja transparente e acessível ao público.
Impacto das Medidas
As novas diretrizes estabelecidas por Dino representam um passo significativo na luta contra a corrupção e na promoção da transparência governamental. Com a implementação dessas medidas, espera-se que haja um aumento na confiança pública e uma melhoria na gestão dos recursos orçamentários.
