Por André Richter
- Quaest aponta Tarcísio à frente de Haddad na disputa pelo governo de São PauloGovernador aparece com 41% no primeiro turno e 48% em eventual confronto direto; levantamento também registra maioria favorável à reeleição
- Rodízio de veículos em São Paulo: confira as restrições desta quarta-feira (29)Automóveis com placas de final 5 e 6 não podem circular no centro expandido nos horários de pico
- Sabesp vai instalar caixas d’água gratuitas para famílias de baixa renda em São Paulo; veja quem pode solicitarBenefício é destinado a moradores da Grande São Paulo e da Baixada Santista inscritos na Tarifa Social Paulista e que vivem em áreas com maior risco de desabastecimento
- Defesa Civil coloca estado em alerta para ventos de até 90 km/h e mobiliza Gabinete de CriseFrente fria deve avançar sobre São Paulo entre quarta e quinta-feira, com previsão de temporais, rajadas intensas de vento e risco de transtornos
- Moto é furtada por criminosos na Vila Nova Cachoeirinha; ação foi registrada por câmera de segurançaCrime aconteceu na Rua Pedro Osório Filho, próximo à Avenida Parada Pinto, na Zona Norte de São Paulo; suspeitos fugiram e ainda não foram encontrados
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.
Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
