Transporte irregular de passageiros passa a ser infração gravíssima

Por  Alex Rodrigues 

• Casal de policiais é encontrado morto em residência na Zona Leste de São Paulo
  Perfil do crime aponta para homicídio seguido de suicídio no bairro do Lajeado
• São Paulo vence o Vasco em São Januário e cola no G7 do Brasileirão
  Com gols de Lucas Moura e Luiz Gustavo, Tricolor sobe na tabela
• Tiroteio deixa dois criminosos mortos após assalto a casal no Morumbi, Zona Sul de SP
  Confronto entre policiais militares e bandidos deixou também um pedestre ferido na Avenida Giovanni Gronchi
• Defesa Civil alerta para temporais em São Paulo com risco de alagamentos neste domingo
  Volume de chuva pode ultrapassar 100 mm em algumas áreas; risco inclui quedas de árvores e transbordamento de córregos
• Documentário inédito “Cazuza: Boas Novas” estreia neste sábado no canal c e no streaming CurtaOn
  Produção celebra o auge criativo do cantor após diagnóstico de HIV, com imagens inéditas e depoimentos de amigos e familiares

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.