Defesa de Jair Bolsonaro pede suspensão de cautelares impostas pelo STF
Restrição de redes sociais, prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica estão entre as medidas questionadas
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal um pedido para revogar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, sustentando que ele não foi incluído na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que investiga coação. No entendimento dos advogados, a ausência de Bolsonaro na peça acusatória “esvazia a necessidade de quaisquer medidas cautelares”.
As restrições em vigor incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de acesso a embaixadas e consulados ou de manter contato com autoridades estrangeiras, além de impedimento de utilizar redes sociais diretamente ou por terceiros. Em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro cumprisse prisão domiciliar em razão do suposto descumprimento de cautelares anteriores — decisão que não está diretamente vinculada à denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
A defesa argumenta que, sem que Jair Bolsonaro conste como denunciado, as medidas tornam-se arbitrárias e proporcionais apenas para seu filho e o jornalista Paulo Figueiredo, que apareciam no documento da PGR. Conforme veiculado, a equipe jurídica afirma que manter Bolsonaro sob cautelares seria “manter uma punição preventiva sem base legal concreta”.
Se aprovado pelo STF, o pedido pode resultar em retorno à condição de trânsito livre, sem tornozeleira, sem restrições domiciliares e com liberdade maior para comunicação. No entanto, interlocutores indicam que o julgamento desse tipo de revogação dependerá de entendimento da Corte sobre riscos processuais e garantias constitucionais — mesmo com a ausência de denúncia contra Bolsonaro nesse caso específico.
